Programa Mais Médicos e os interesses de classe na Medicina

Postado em Atualizado em

Após as fortes mobilizações ocorridas nas cidades de todo o Brasil durante o mês de junho de 2013, o governo federal, dentro de alguns pactos anunciados para tentar conter as manifestações, anuncia o Programa Mais Médicos para o Brasil.Longe de ser uma medida pensada unicamente para apaziguar os ânimos das pessoas que estavam nas ruas, o programa se tornou a concretização possível de medidas anteriores que sozinhas não haviam conseguido se firmar ou que precisavam de uma justificativa ideológica mais concisa.

As medidas do governo se focaram em três principais eixos: a vinda de médicos estrangeiros para atuar no interior do país e na periferia das grandes cidades,onde não houvesse procura dos postos de emprego por parte dos médicos formados no Brasil; o incremento de no mínimo um ano na formação médica com atuação na atenção básica, que inicialmente seria na graduação e posteriormente passou para a residência médica; o aumento em 11.447 novas vagas nos cursos de medicina no Brasil. O conjunto dessas medidas foi intitulado de Programa Mais Médicos, no qual a vinda de médicos formados fora do país responde sob a caracterização de Projeto Mais Médicos para o Brasil

São necessários mais médicos?

Muito tem se discutido entre os estudantes de medicina e os médicos sobre um dos principais argumentos do governo para justificar o programa: a carência de médicos no país. As posições acerca do tema têm se apresentado entre dois extremos, um negando totalmente o argumento e outro o aceitando de forma acrítica. No entanto, seja qual for a posição adotada, a menção ao número de médicos por mil habitantes tem sido uma constante. Como referência para alguns desponta uma proporção idealizada de 01 médico para 1.000 habitantes, para outros a referência deve ser uma comparação com as proporções existentes em outros países.

Nesse caso, existem dois fatores importantes que esses posicionamentos não levam em conta: a forma como o sistema de assistência em saúde se organiza e a determinação social da saúde. Uma atenção em saúde bem organizada e financiada,onde os profissionais tenham um plano de carreira que os permitam se dedicar apenas a um trabalho e com acesso aos mais variados espectros de táticas preventivas e terapêuticas não necessitará de uma proporção igual à idealizada. Em contrapartida, um sistema sucateado e subfinanciado, sem plano de carreira adequado e tendo que competir com a iniciativa privada pelos profissionais,precisará de uma proporção até maior do que apenas um para mil. Esse último,como deve ser fácil de notar, é o que mais se aproxima da realidade brasileira e, infelizmente, não é nem nunca será (a não ser que esse cenário se modifique)atrativa para qualquer profissional.

A saúde,assim como bem assinalado por alguns setores que afirmam não serem necessários mais médicos, não se faz apenas com esses profissionais, mas com uma equipe multiprofissional, medicamentos, exames complementares, unidades de saúde, etc.A veracidade dessa afirmação não pode ser questionada por qualquer pessoa séria que se preocupe com a saúde da população. Ainda assim ela só vai até metade do caminho, deixando aparte mais importante sem ser apresentada. Existem outros fatores determinantes para o nível de saúde das pessoas, tais como acesso a uma dieta saudável, condições plenas de realizar exercícios físicos, transporte público gratuito e de qualidade, acesso a educação pública, estatal e eficiente, sistema previdenciário público e seguro, etc. Estes fatores irão incidir na população criando uma epidemiologia específica não somente de cadaregião, mas específica também da forma como cada sociedade lida com seus problemas e necessidades coletivas. Observando, então, o cenário brasileiro,onde as doenças infectocontagiosas, mesmo que em claro declínio, ainda são uma importante causa de morbimortalidade, o número de acidentes externos (acidentes de carro, violência urbana…) são elevados e com um sistema social que não provê a população de suas necessidades coletivas, pode-se concluir que nossas necessidades em assistência em saúde são maiores que em países mais desenvolvidos.

Assim,parece claro que são necessários mais médicos no Brasil. Da mesma forma são necessários mais enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, etc.No entanto, o questionamento mais importante não é esse, mas sim como conseguir esses médicos. As medidas que o governo PT está adotando nesse caso não são novidade, mas sim um ajuntamento de projetos já anunciados anteriormente ou que haviam falhado em sua efetivação, trazidos agora sob a égide de um único programa financiado pelo Estado brasileiro.

A volta do serviço civil obrigatório

Entre as primeiras medidas que o governo tentou implementar para suprir a carência de médicos na atenção primária estava o serviço civil obrigatório. Nele o estudante de medicina, ao cumprir com os 06 anos da formação médica tradicional, ficaria mais um ou dois anos trabalhando no serviço público para poder tirar sua carteira profissional. A ideia não foi muito bem aceita e acabou não se efetivando. Alguns anos mais tarde surge a proposta do PROVAB, discutido nos mesmos marcos anteriores, mas trazendo como novidade o caráter não obrigatório. A proposta acabou por se efetivar, uma vez que oferecia um incremento na pontuação das provas de residência médica para os participantes.Ainda assim, o PROVAB nunca chegou a se massificar, tendo despertado interesse de poucos recém-formados. Já sob o anúncio do “Programa Mais Médicos”, a tática do governo federal retornou para a perspectiva do serviço civil obrigatório,acrescentando dois anos ao curso de medicina, onde o estudante deveria trabalhar na atenção básica com registro provisório. Mais uma vez a proposta foi rejeitada, apenas para retornar em outra forma.

A lei que estabelece o “Programa Mais Médicos” determina que até 2018 o número de vagas ofertadas em programas de residência deve igualar o número de formados anualmente em medicina no país. Tal proposição é positiva, uma vez que os estudantes sempre lutaram pela ampliação de vagas e para que todo recém-formado pudesse entrar em um programa de pós-graduação, caso desejasse. Mas o programa não se detêm apenas a isso. Ele também estabelece que as residências médicas deverão possuir mais um ou dois anos de serviço na atenção básica.

Há aqui um mascaramento do caráter obrigatório desse tempo de serviço para o estudante. Sua aparência é de que será facultativo ao estudante passar por eleou não, a depender apenas de sua intenção de atingir uma especialidade médica.No entanto, com a oferta de vagas em residência médica igualando a demanda, a tendência será que concursos públicos e outras possibilidades de emprego estejam cada dia mais vinculados a necessidade de um título de especialista(quer seja em neurocirurgia, quer seja em saúde da família e comunidade).Assim, os 06 anos de formação pelos quais passam os estudantes de medicina não serão mais suficientes para o médico conseguir um trabalho, será obrigado abuscar uma especialidade médica e com isso passar um ou dois anos em regime de“serviço ‘civil’ obrigatório”.

Mais estudantes de medicina também

Sabendo que mais médicos são necessários para suprir a grande necessidade de assistência em saúde da população brasileira, um passo necessário é aumentar o número de egressos por ano na graduação. Vista desse ponto, a política governamental parece bastante acertada. Aqui novamente a essência do problema é ocultada pela forma como a ideia é passada.

O aumento no número de estudantes de medicina vem ocorrendo há muito tempo, principalmente as custas da liberação de cursos em faculdades privadas e, em universidades públicas, aos moldes do que foi o REUNI. O exemplo de Alagoas é didático. Há pouco tempo com duas escolas médicas públicas, o estado se encaminha para ter esse número mais que dobrado com a abertura de mais três, dentre as quais duas serão privadas. O número de vagas em instituições privadas superarão as do setor público.

Dessa forma, o governo pretende continuar incentivando a transferência de recursos do âmbito público para o privado, com políticas como o PROUNI e o FIES. Tais escolas pagas costumam também ser mais limitadas no que tange ao controle social da produção científica e sem espaços democráticos de decisão.

E os médicos estrangeiros?

O ponto mais polêmico é o Projeto mais médicos para o Brasil, que trará até quatro mil médicos cubanos e de outras nacionalidades para trabalhar no Brasil, nas áreas onde não há médicos brasileiros atuando. Tal questão gerou grande inquietação entre médicos e estudantes de medicina do país, principalmente porque os participantes do programa não precisam realizar a prova do Revalida.

Pensada para ser o instrumento que permite ao aprovado revalidar seu diploma em escola médica estrangeira para que possa atuar no Brasil, o Revalida recebe fortes críticas por parte dos simpáticos a atitude do governo federal por seu grau de dificuldade. Já os defensores da prova afirmam que o nível da prova é semelhante as seleções para residência médica, onde os graduados no Brasil não têm dificuldade em passar e, por isso, seria justa. O único problema com essa linha de argumentação é que o indivíduo que faz a prova de residência já é médico, tem carteira profissional e pode atuar. A prova de residência serviria para selecionar “os melhores”, não “os habilitados”. No entanto, um instrumento que permita revalidar diplomas de indivíduos vindos de faculdades estrangeiras é necessário a título de registro e complementação dos estudos nas áreas em que tiver deficiência.

O governo também assegurou que a vinda de profissionais de fora do país não levaria a demissão de brasileiros que já trabalhassem no interior. Na prática não é isso que se tem observado. Várias cidades estão demitindo os médicos que trabalham nelas para poderem contratar os médicos do projeto, uma vez que os mesmos são pagos com verba do governo federal, não gerando gastos diretos para os municípios. Ao invés de um Plano de Cargos, Carreira e Salário, o projeto vem dando grande contribuição a precarização do trabalho médico e da assistência em saúde, uma vez que credita ao médico uma importância incompatível com o caráter multiprofissional que o SUS prega.

O mais médicos e os médicos brasileiros

A reação dos médicos brasileiros ao programa foi similar ao de qualquer grupo de trabalhadores quando veem seus empregos ameaçados. Deram vazão ao descontentamento nos alvos mais fáceis: os médicos cubanos, que sofrem de estereótipos impostos a Cuba e das campanhas contra a medicina preventiva, e o governo federal, esse sim, com culpa no cartório. Infelizmente, a crítica desenhada à essa política do governo vem se apoiando apenas na negação do PT e em uma afirmação de setores políticos mais à direita. No entanto, querer uniformizar a opinião dos médicos brasileiros e suas possíveis posturas frente aos diversos aspectos do programa é muito simplista.

As mais diversas opiniões sobre o programa têm se baseado em duas premissas distintas: a primeira, de que os médicos comporiam uma classe média privilegiada, pequeno burguesa e tipicamente reacionária; a segunda, de que embora com uma remuneração acima da média, os médicos fazem parte da classe trabalhadora e estão expostos a condições insalubres e jornadas de trabalho desgastantes. Tais análises fomentam desde a posição dos apoiadores incontestes do programa até às dos críticos mais ferrenhos. A categoria médica, no entanto,não é tão homogênea como se pretende. Não se pode nem tratá-la como um todo a partir de um estado de consciência que ela tem em determinado momento histórico, nem acreditar que um diploma de curso superior nesse momento atesta o pertencimento de um indivíduo à classe trabalhadora.

Múltiplos interesses de classe se expressam dentro da medicina, e tanto os médicos quanto os outros profissionais estão sujeitos as suas influências. O que dizer da UNIMED, uma cooperativa de médicos e que é um dos principais símbolos da exploração do trabalho na saúde e de seu uso para o lucro? E os médicos dos pronto-atendimentos Brasil afora, trabalhando muito e com tão pouco a disposição? Existem médicos que são patrões e os que são empregados. E assim como ocorre em toda sociedade capitalista, o poder econômico significa também poder político.

As entidades médicas, tais como os sindicatos e conselhos, são há muito controlados pelos setores representantes dos interesses das classes dominantes.Veja-se, por exemplo, o silêncio ou até mesmo o apoio das direções da categoria frente aos processos de privatização da saúde, como as OSS, as FEDP e a EBSERH. Até em relação ao “Programa mais médicos”, pouco se tem falado sobre a abertura de novas escolas médicas privadas, o que, em longo prazo, trará mais consequências negativas que o intercâmbio de quatro mil médicos cubanos. Isso porque criticar de forma mais incisiva esse problema iria de frente ao interesse de setores médicos formados por proprietários ou sócios dessas escolas.

No outro lado está a grande maioria dos médicos, os quais trabalham sob condições exaustivas, quer seja no setor público ou no setor privado, representantes de uma das categorias profissionais que mais sofre com o alcoolismo e o suicídio.Trabalhadores encarregados pelo sistema capitalista de não permitir que outros trabalhadores, que servem de alimento à máquina da exploração humana, se tornem incapazes de realizar seus trabalhos. Profissionais que devido às condições históricas em que se formaram, foram impelidos a um senso comum conservador.

O papel da esquerda crítica junto aos médicos

Após muito tempo sem grandes embates entre os diversos setores dentro da categoria médica, o cenário atual propicia uma intervenção mais produtiva da esquerda crítica junto aos médicos. A tendência xenófoba e antipopular das direções das entidades médicas, as quais tomam o sentido de se confrontar diretamente com a opinião da população, largando mão de qualquer tentativa de inserção junto aos movimentos sociais, vem gerando enormes críticas até mesmo entre seus associados, que percebem que qualquer conquista só virá em aliança com o resto dos trabalhadores.

Uma das tarefas mais importantes nesse momento é trazer os médicos para um espectro de alianças classista, evitar que a insatisfação que transborda na categoria seja cooptada pelo conservadorismo e não ter medo de ousar. É crucial nesse processo também apontar que a solução para o problema da saúde no Brasil não virá do “programa mais médicos” nem de mais financiamento para o SUS. É necessário que se volte a discutir a estatização total da saúde no país, com investimentos pesados tanto na saúde básica como nos complexos hospitalares, dando acesso total aos trabalhadores a qualquer nível de atenção em saúde que necessitem.

“Enquanto for permitido que o Capital se reproduza as custas do direito humano à vida,ninguém poderá ter saúde de verdade”.

Marcos Farias
PCB Alagoas

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s